Termos de Uso

Última atualização: março de 2024

1. Objeto do Contrato

Os presentes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma SeguroSaas, um software como serviço (SaaS) destinado à gestão de corretoras de seguros veiculares. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o usuário concorda integralmente com estes termos.

2. Cadastro e Acesso

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Planos e Pagamentos

A plataforma oferece diferentes planos de assinatura (Starter, Pro, Enterprise), com funcionalidades e limites específicos para cada um. Os pagamentos são processados por meio de parceiro autorizado (Asaas), podendo ser realizados via cartão de crédito, boleto bancário ou PIX. O período de teste gratuito é de 14 dias corridos, sem necessidade de cartão de crédito.

4. Uso Aceitável

O usuário se compromete a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, relacionados à gestão de sua corretora de seguros. É vedado: (a) utilizar a plataforma para atividades ilegais; (b) tentar acessar áreas restritas do sistema; (c) transmitir vírus ou código malicioso; (d) compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

5. Propriedade Intelectual

A plataforma SeguroSaas, incluindo seu código-fonte, design, marcas e conteúdo, é propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. O usuário possui licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, vigente enquanto mantiver assinatura ativa.

6. Proteção de Dados (LGPD)

Tratamos os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, com criptografia em trânsito e em repouso. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida “como está”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de assinatura. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causada por uso inadequado.

8. Rescisão

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, haverá um período de carência de 30 dias com acesso mantido. Após este período, a conta será suspensa. Podemos rescindir o acesso em caso de violação destes termos, mediante notificação prévia.

9. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.